Na nota fiscal
- Alíquota reduzida em 60%.
- Redução de 60% na CBS e no IBS (estadual e municipal).
- Tipo de alíquota: padrão.
- Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
- Quem compra pode aproveitar o crédito da CBS e do IBS da operação.
Documentos em que este código vale:
- NF-e
- NFC-e
- NFS-e
- Duimp
Base legal
Art. 138. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS.
Produtos (NCM) que entram neste código
Pelos itens dos anexos da LC 214/2025. Código curto vale para todos os NCMs que começam com ele, menos as exceções.
Anexo IX, item 1
Biofertilizantes, em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
Anexo IX, item 2
Fertilizantes (adubos), em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
Anexo IX, item 3
Corretivos de solo (inclusive condicionadores), remineralizadores e substratos para plantas; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
Anexo IX, item 4
Inoculantes, meios de cultura e outros microorganismos para uso agrícola; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
Anexo IX, item 5
Bioestimulantes e bioinsumos para controle fitossanitário, em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
Anexo IX, item 6
Inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores); todos destinados diretamente ao uso agropecuário ou destinados diretamente à fabricação de defensivo agropecuário; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
Anexo IX, item 7
Calcário, casca de coco triturada, turfa; tortas, bagaços e demais resíduos e desperdícios vegetais das indústrias alimentares; cascas, serragens e demais resíduos e desperdícios de madeira; resíduos da indústria de celulose (dregs e grits), ossos, borra de carnaúba, cinzas, resíduos agroindustriais orgânicos, DL-Metionina e seus análogos, vermiculita e argilas expandidas, palhas e cascas de produtos vegetais, fibra de coco e outras fibras vegetais, silicatos de potássio ou de magnésio, resinas e oleorresinas naturais, sucos e extratos vegetais, aminoácidos e microrganismos mortos, óleos essenciais, argilas e terras, carvão vegetal e pastas mecânicas de madeira; todos destinados diretamente à fabricação de biofertilizantes, fertilizantes, corretivos de solo (inclusive condicionadores), remineralizadores, substratos para plantas, bioestimulantes ou biodefensivos para controle fitossanitário ou utilizados diretamente como biofertilizantes, fertilizantes, corretivos de solo (inclusive condicionadores), remineralizadores, substratos para plantas, bioestimulantes ou biodefensivos para controle fitossanitário; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
Anexo IX, item 8
Ácido nítrico, ácido sulfúrico, ácido fosfórico, fosfatos de cálcio naturais, enxofre, ácido clorídrico, ácido fosforoso, ácido acético, hidróxido de sódio e carbonato dissódico; todos destinados diretamente à fabricação de fertilizantes
Anexo IX, item 10
Semente genética, semente básica, semente nativa in natura, semente certificada de primeira geração (C1), semente certificada de segunda geração (C2), semente não certificada de primeira geração (S1), semente não certificada de segunda geração (S2) e sementes de cultivar local, tradicional ou crioula; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
Anexo IX, item 11
Mudas de plantas e demais materiais propagativos de plantas e fungos, inclusive plantas e fungos nativos de espécies florestais; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
Anexo IX, item 12
Vacinas, soros e medicamentos, de uso veterinário, exceto de animais domésticos
Anexo IX, item 15
Reprodutores de raça pura, inclusive matrizes de animais puros de origem com registro genealógico; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
Anexo IX, item 18
Rações para animais, concentrados, suplementos, aditivos, premix ou núcleo, exceto para animais domésticos
Anexo IX, item 19
Sementes e cereais, mesmo triturados, em grãos esmagados ou trabalhados de outro modo; todos destinados diretamente à fabricação de ração para animais ou diretamente à alimentação animal, exceto de animais domésticos
Anexo IX, item 20
Farelos e tortas de produtos vegetais e demais resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; todos destinados diretamente à fabricação de ração para animais ou diretamente à alimentação animal, exceto de animais domésticos
Anexo IX, item 21
Alho em pó, sal mineralizado, farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário calcítico, gorduras e óleos animais, resíduos de óleo e de gordura de origem animal ou vegetal descartados por empresas do ramo alimentício, e DL-Metionina e seus análogos; todos destinados diretamente à fabricação de ração para animais ou diretamente à alimentação animal, exceto de animais domésticos
Serviços (NBS) que entram neste código
Anexo IX, item 32
Licenciamento de direitos sobre cultivares
- 114109000
Anexo IX, item 33
Cessão definitiva de direitos sobre cultivares
- 114109000
Anexo X, item 1
Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos
- 114052100
- 114052200
- 114059000
Anexo X, item 2
Licenciamento de direitos de obras literárias
- 114109000
Anexo X, item 3
Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas
- 114052200
Anexo X, item 4
Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas
- 114031000
Anexo X, item 5
Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais
- 119011000
Anexo X, item 6
Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais
- 119011000
Anexo X, item 7
Licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão
- 114032900
Anexo X, item 8
Licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas
- 114044100
Anexo X, item 9
Cessão temporária de direitos de obras literárias
- 111051000
Anexo X, item 10
Cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas
- 111091000
Outros códigos da CST 200
Alíquota reduzida. Confira se algum descreve melhor a sua operação.
- 200001Alíquota zeroServiços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação
- 200002Alíquota zeroFornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC
- 200003Alíquota zeroVendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
- 200004Alíquota zeroFornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)
- 200005Alíquota zeroFornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)
- 200006Alíquota zeroSituação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público
- 200007Alíquota zeroFornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)
- 200008Alíquota zeroFornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V)
- 200009Alíquota zeroFornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa
- 200010Alíquota zeroFornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública
- 200011Alíquota zeroFornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)
- 200012Alíquota zeroSituação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público
- 200013Alíquota zeroFornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos
- 200014Alíquota zeroFornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)
- 200015Alíquota zeroVenda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência
- 200016Alíquota zeroPrestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
- 200017Alíquota zeroOperações relacionadas ao FGTS
- 200018Alíquota zeroOperações de resseguro e retrocessão
- 200019Alíquota zeroImportador dos serviços financeiros contribuinte
- 200020Alíquota zeroOperação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS
- 200021Alíquota zeroServiços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário
- 200022Operação originada fora da ZFM - 200022Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM
- 200023Alíquota zeroOperação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM
- 200024Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio - 200024Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio
- 200025Alíquota zero apenas CBS e reduzida em 60% para IBSFornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)
- 200026Alíquota Reduzida em 80%Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas
- 200027Alíquota reduzida em 70%Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis
- 200028Alíquota reduzida em 60%Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
- 200029Alíquota reduzida em 60%Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)
- 200030Alíquota reduzida em 60%Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)
- 200031Alíquota reduzida em 60%Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)
- 200032Alíquota reduzida em 60%Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero
- 200033Alíquota reduzida em 60%Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)
- 200034Alíquota reduzida em 60%Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)
- 200035Alíquota reduzida em 60%Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)
- 200036Alíquota reduzida em 60%Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
- 200037Alíquota reduzida em 60%Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa
- 200039Alíquota reduzida em 60%Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)
- 200040Alíquota reduzida em 60%Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública
- 200041Alíquota reduzida em 60%Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I)
- 200042Alíquota reduzida em 60%Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II)
- 200043Alíquota reduzida em 60%Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)
- 200044Alíquota reduzida em 60%Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)
- 200045Alíquota reduzida em 60%Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística
- 200046Alíquota reduzida em 50%Operações com bens imóveis
- 200047Alíquota reduzida em 40%Bares e Restaurantes
- 200048Alíquota reduzida em 40%Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos
- 200049Alíquota reduzida em 40%Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário
- 200050Alíquota reduzida em 40%Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga
- 200051Alíquota reduzida em 40%Agências de Turismo
- 200052Alíquota reduzida em 30%Prestação de serviços de profissões intelectuais
- 200053Alíquota zeroFornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas
- 200054Alíquota zeroFornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS
- 200055Alíquota reduzida em 60%Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 60% realizado por autônomo
- 200056Alíquota reduzida em 30%Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 30% realizado por autônomo