• CST 200
  • Operação originada fora da ZFM - 200022
  • NCM

cClassTrib 200022Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM

Como ler este código
200
A CST: alíquota reduzida. É a situação tributária, que vai em campo próprio na nota.
022
O caso dentro da CST, com base no art. 445 da LC 214/2025.

Na nota fiscal

  • Operação originada fora da ZFM - 200022.
  • Redução de 100% na CBS e no IBS (estadual e municipal).
  • Tipo de alíquota: padrão.
  • Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
  • Quem compra não aproveita crédito do IBS e da CBS nesta operação.
  • Dá direito a crédito presumido para quem compra.

Documentos em que este código vale:

  • NF-e

Art. 445. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre operação originada fora da Zona Franca de Manaus que destine bem material industrializado de origem nacional a contribuinte estabelecido na Zona Franca de Manaus que seja:

Lei Complementar 214/2025, art. 445. LIVRO III · DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES · TÍTULO I · DA ZONA FRANCA DE MANAUS, DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO E DA DEVOLUÇÃO DO IBS E DA CBS AO TURISTA ESTRANGEIRO · CAPÍTULO I · DA ZONA FRANCA DE MANAUS.

Outros códigos da CST 200

Alíquota reduzida. Confira se algum descreve melhor a sua operação.