• CST 200
  • Alíquota zero
  • NCM

cClassTrib 200011Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)

Como ler este código
200
A CST: alíquota reduzida. É a situação tributária, que vai em campo próprio na nota.
011
O caso dentro da CST, com base no art. 146, § 2º da LC 214/2025.

Na nota fiscal

  • Alíquota zero.
  • Redução de 100% na CBS e no IBS (estadual e municipal).
  • Tipo de alíquota: padrão.
  • Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
  • Quem compra não aproveita crédito do IBS e da CBS nesta operação.

Documentos em que este código vale:

  • NF-e
  • Duimp

Art. 146.\n§ 2º A redução de alíquotas de que trata o caput deste artigo aplica-se também ao fornecimento de composições para nutrição enteral e parenteral, composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo relacionadas no Anexo VI desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/ SH, quando adquiridas por órgãos e entidades mencionados nos incisos I e II do § 1º deste artigo.

Lei Complementar 214/2025, art. 146, § 2º. LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO IV · DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção IV · Dos Medicamentos.

Produtos (NCM) que entram neste código

Pelos itens dos anexos da LC 214/2025. Código curto vale para todos os NCMs que começam com ele, menos as exceções.

Anexo VI, item 1

Acetato de dextroalfatocoferol

Anexo VI, item 2

Acetato de lisina

Anexo VI, item 3

Acetato de potássio

Anexo VI, item 4

Acetato de sódio

Anexo VI, item 5

Acetato de zinco

Anexo VI, item 6

Acetiltirosina

Anexo VI, item 7

Ácido acético

Anexo VI, item 8

Ácido ascórbico

Anexo VI, item 9

Ácido aspártico

Anexo VI, item 10

Ácido cítrico

Anexo VI, item 11

Ácido fólico

Anexo VI, item 12

Ácido glutâmico

Anexo VI, item 13

Ácido málico

Anexo VI, item 14

Ácido selenioso

Anexo VI, item 15

Água para injeção

Anexo VI, item 16

Alanilglutamina

Anexo VI, item 17

Alanina

Anexo VI, item 18

Albumina humana

Anexo VI, item 19

Arginina

Anexo VI, item 20

Asparagina

Anexo VI, item 21

Bicarbonato de sódio

Anexo VI, item 22

Biotina

Anexo VI, item 23

Cianocobalamina

Anexo VI, item 24

Cistina

Anexo VI, item 25

Cloreto crômico

Anexo VI, item 26

Cloreto de cálcio

Anexo VI, item 27

Cloreto de magnésio

Anexo VI, item 28

Cloreto de manganês

Anexo VI, item 29

Cloreto de potássio

Anexo VI, item 30

Cloreto de sódio

Anexo VI, item 31

Cloreto de zinco

  • 2827.39.98

Anexo VI, item 32

Cloridrato de piridoxina

Anexo VI, item 33

Cloridrato de tiamina

Anexo VI, item 34

Cocarboxilase

Anexo VI, item 35

Colecalciferol

Anexo VI, item 36

Ergocalciferol

Anexo VI, item 37

Fenilalanina

Anexo VI, item 38

Fitomenadiona

Anexo VI, item 39

Fórmula para dieta isenta de fenilalanina

Anexo VI, item 40

Fórmula para dieta isenta demetionina

Anexo VI, item 41

Fórmula para dieta isenta de lisina e pobre de triptofano

Anexo VI, item 42

Fórmula para dieta isenta de leucina, de isoleucina ou de valina

Anexo VI, item 43

Fórmula para dieta isenta de fenilalanina e de metionina

Anexo VI, item 44

Fórmula para dieta isenta de aminoácidos não essenciais

Anexo VI, item 45

Fórmula para dieta isenta de metionina, de treonina, de valina e restrita de isoleucina

Anexo VI, item 46

Fórmula para dieta cetogênica, na proporção de 4 g de gordura para cada 1 g de carboidratos e proteínas

Anexo VI, item 47

Fórmula hiperlipídica, para suplementação de triglicerídios de cadeia média ou triheptanoína

Anexo VI, item 48

Preparação líquida, de quatro partes de trioleato de glicerol de ácido para uma parte de trierucato de glicerol

Anexo VI, item 49

Fosfato de potássio dibásico

Anexo VI, item 50

Fosfato de potássio monobásico

Anexo VI, item 51

Fosfato de sódio monobásico

Anexo VI, item 52

Fosfato de tiamina

Anexo VI, item 53

Fosfato sódico de riboflavina

Anexo VI, item 54

Frutose

Anexo VI, item 55

Glicerofosfato de sódio

Anexo VI, item 56

Glicina

Anexo VI, item 57

Gliconato de cálcio

Anexo VI, item 58

Glicose

Anexo VI, item 59

Histidina

Anexo VI, item 60

Icodextrina

Anexo VI, item 61

Iodeto de potássio

Anexo VI, item 62

Isoleucina

Anexo VI, item 63

Lecitina de ovo

Anexo VI, item 64

Leucina

Anexo VI, item 65

Levovalina

Anexo VI, item 66

Lisina

Anexo VI, item 67

Metionina

Anexo VI, item 68

Nicotinamida

Anexo VI, item 69

Palmitato de retinol

Anexo VI, item 70

Prolina

Anexo VI, item 71

Riboflavina

Anexo VI, item 72

Selenito de sódio

Anexo VI, item 73

Serina

Anexo VI, item 74

Sorbitol

Anexo VI, item 75

Sulfato de magnésio

Anexo VI, item 76

Sulfato de zinco

Anexo VI, item 77

Taurina

Anexo VI, item 78

Tirosina

Anexo VI, item 79

Tocoferol

Anexo VI, item 80

Treonina

Anexo VI, item 81

Triglicerídeos de cadeia média

Outros códigos da CST 200

Alíquota reduzida. Confira se algum descreve melhor a sua operação.