• CST 200
  • Alíquota reduzida em 60%
  • NCM

cClassTrib 200035Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)

Como ler este código
200
A CST: alíquota reduzida. É a situação tributária, que vai em campo próprio na nota.
035
O caso dentro da CST, com base no art. 136 da LC 214/2025.

Na nota fiscal

  • Alíquota reduzida em 60%.
  • Redução de 60% na CBS e no IBS (estadual e municipal).
  • Tipo de alíquota: padrão.
  • Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
  • Quem compra pode aproveitar o crédito da CBS e do IBS da operação.

Documentos em que este código vale:

  • NF-e
  • NFC-e
  • Duimp

Art. 136. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza relacionados no Anexo VIII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.

Lei Complementar 214/2025, art. 136. LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO III · DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção VIII · Dos Produtos de Higiene Pessoal e Limpeza Majoritariamente Consumidos por Famílias de Baixa Renda.

Produtos (NCM) que entram neste código

Pelos itens dos anexos da LC 214/2025. Código curto vale para todos os NCMs que começam com ele, menos as exceções.

Anexo VIII, item 1

Sabões de toucador classificados no código 3401.11.90 da NCM/SH

Anexo VIII, item 2

Dentifrícios do código 3306.10.00 da NCM/SH

Anexo VIII, item 3

Escovas de dentes do código 9603.21.00 da NCM/SH

Anexo VIII, item 4

Papel higiênico do código 4818.10.00 da NCM/SH

Anexo VIII, item 5

Água sanitária classificada no código 3808.94.19 da NCM/SH

Anexo VIII, item 6

Sabões em barra classificados no código 3401.19.00 da NCM/SH

Anexo VIII, item 7

Fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria classificadas no código 9619.00.00 da NCM/SH

Outros códigos da CST 200

Alíquota reduzida. Confira se algum descreve melhor a sua operação.