• CST 200
  • Alíquota zero
  • NBS

cClassTrib 200018Operações de resseguro e retrocessão

Como ler este código
200
A CST: alíquota reduzida. É a situação tributária, que vai em campo próprio na nota.
018
O caso dentro da CST, com base no art. 223, § 4º da LC 214/2025.

Na nota fiscal

  • Alíquota zero.
  • Redução de 100% na CBS e no IBS (estadual e municipal).
  • Tipo de alíquota: padrão.
  • Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
  • Quem compra não aproveita crédito do IBS e da CBS nesta operação.

Documentos em que este código vale:

  • DERE

Art. 223. Para fins de determinação da base de cálculo, nas operações de seguros e resseguros de que tratam, respectivamente, os incisos XI e XII do caput do art. 182 desta Lei Complementar:\n§ 4º As operações de resseguro e retrocessão ficam sujeitas à incidência à alíquota zero, inclusive quando os prêmios de resseguro e retrocessão forem cedidos ao exterior.

Lei Complementar 214/2025, art. 223, § 4º. LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO V · DOS REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO II · DOS SERVIÇOS FINANCEIROS · Seção X · Dos Seguros, Resseguros, Previdência Complementar e Capitalização.

Outros códigos da CST 200

Alíquota reduzida. Confira se algum descreve melhor a sua operação.