• CST 200
  • Alíquota reduzida em 30%
  • NBS ou NCM

cClassTrib 200052Prestação de serviços de profissões intelectuais

Como ler este código
200
A CST: alíquota reduzida. É a situação tributária, que vai em campo próprio na nota.
052
O caso dentro da CST, com base no art. 127, I a XVIII da LC 214/2025.

Na nota fiscal

  • Alíquota reduzida em 30%.
  • Redução de 30% na CBS e no IBS (estadual e municipal).
  • Tipo de alíquota: padrão.
  • Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
  • Quem compra pode aproveitar o crédito da CBS e do IBS da operação.

Documentos em que este código vale:

  • NFS-e

Art. 127. Ficam reduzidas em 30% (trinta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a prestação de serviços pelos seguintes profissionais, que exercerem atividades intelectuais de natureza científica, literária ou artística, submetidas à fiscalização por conselho profissional: \nI – administradores;\nII – advogados;\nIII – arquitetos e urbanistas;\nIV – assistentes sociais;\nV – bibliotecários;\nVI – biólogos;\nVII – contabilistas;\nVIII – economistas;\nIX – economistas domésticos;\nX – profissionais de educação física;\nXI – engenheiros e agrônomos;\nXII – estatísticos;\nXIII - médicos veterinários e zootecnistas;\nXIV – museólogos;\nXV – químicos;\nXVI – profissionais de relações públicas;\nXVII – técnicos industriais; e\nXVIII – técnicos agrícolas;

Lei Complementar 214/2025, art. 127, I a XVIII. LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO II · DA REDUÇÃO EM TRINTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS.

Outros códigos da CST 200

Alíquota reduzida. Confira se algum descreve melhor a sua operação.