• CST 200
  • Alíquota zero
  • NBS ou NCM

cClassTrib 200020Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS

Como ler este código
200
A CST: alíquota reduzida. É a situação tributária, que vai em campo próprio na nota.
020
O caso dentro da CST, com base no art. 271 da LC 214/2025.

Na nota fiscal

  • Alíquota zero.
  • Redução de 100% na CBS e no IBS (estadual e municipal).
  • Tipo de alíquota: padrão.
  • Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
  • Quem compra não aproveita crédito do IBS e da CBS nesta operação.

Documentos em que este código vale:

  • NF-e
  • NFC-e
  • NFS-e
  • NF3-e
  • CT-e

Art. 271. As sociedades cooperativas poderão optar por regime específico do IBS e da CBS no qual ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes na operação em que: \nI - o associado fornece bem ou serviço à cooperativa de que participa; e \nII - a cooperativa fornece bem ou serviço a associado sujeito ao regime regular do IBS e da CBS.\n§ 1º O disposto no caput deste artigo aplica-se também:\nI - às operações realizadas entre cooperativas singulares, centrais, federações, confederações e às originárias dos seus respectivos bancos cooperativos de que as cooperativas participam;

Lei Complementar 214/2025, art. 271. LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO V · DOS REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO VI · DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS.

Outros códigos da CST 200

Alíquota reduzida. Confira se algum descreve melhor a sua operação.