Na nota fiscal
- Alíquota reduzida em 60%.
- Redução de 60% na CBS e no IBS (estadual e municipal).
- Tipo de alíquota: padrão.
- Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
- Quem compra pode aproveitar o crédito da CBS e do IBS da operação.
Documentos em que este código vale:
- NF-e
- NFS-e
- Duimp
Base legal
Art. 139. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos bens e serviços listados no Anexo X desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e NBS, nos casos relacionados com as seguintes produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais:
Produtos (NCM) que entram neste código
Pelos itens dos anexos da LC 214/2025. Código curto vale para todos os NCMs que começam com ele, menos as exceções.
Serviços (NBS) que entram neste código
Fora dos itens dos anexos
- 101057000
- 111034200
- 11106
- 111064200
- 125023000
- 125029000
Anexo X, item 12
Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais
- 11103
Anexo X, item 13
Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais
- 111031000
Anexo X, item 14
Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão
- 111033100
Anexo X, item 15
Cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas
- 111033200
Anexo X, item 16
Cessão definitiva de direitos de obras literárias
- 111033400
Anexo X, item 17
Cessão definitiva de direitos de obras cinematográficas
- 111033500
Anexo X, item 18
Cessão definitiva de direitos de obras jornalísticas
- 1110336
Anexo X, item 19
Cessão definitiva de direitos de obras musicais e fonogramas
- 111034
Anexo X, item 20
Serviços de agências de notícias para jornais e periódicos
- 111061000
Anexo X, item 21
Serviços de agências de notícias para mídia audiovisual
- 111063100
Anexo X, item 22
Serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos
- 111063200
Anexo X, item 23
Serviços de gravação de som em estúdio destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais
- 111063400
Anexo X, item 24
Serviços de gravação de som ao vivo destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais
- 111063500
Anexo X, item 25
Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes
- 1110636
Anexo X, item 26
Serviços de produção de programas de rádio
- 111064
Anexo X, item 27
Serviços de edição de obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais
- 111071000
Anexo X, item 28
Serviços de duplicação e transferência de obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais
- 111073100
Anexo X, item 29
Serviços de correção de cor e restauração digital de obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais
- 111073200
Anexo X, item 30
Serviços de efeitos visuais em obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais
- 111074000
Anexo X, item 31
Serviços de animação destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais
- 117041000
Anexo X, item 32
Serviços de legendas, títulos e dublagem em obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais
- 117042000
Anexo X, item 33
Serviços de projeto e edição de som em obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais
- 118066
Anexo X, item 34
Serviços de projeção de filmes
- 125011100
Anexo X, item 35
Serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores
- 125011200
Anexo X, item 36
Serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo
- 125012100
Anexo X, item 37
Serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo,inclusive os ingressos relativos a estes serviços
- 125012200
Anexo X, item 38
Serviços de atuação artística
- 125013100
Anexo X, item 39
Serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística
- 125013200
Anexo X, item 40
Serviços de museus, inclusive serviços relativos a mostras e coleções de arte
- 125013300
Anexo X, item 41
Serviços de reservas de ingressos para eventos de produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais
- 125013400
Anexo X, item 46
Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes
- 125013500
Anexo X, item 47
Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos
- 125013600
Anexo X, item 48
Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes
- 125013700
Anexo X, item 55
Serviços de sonorização, iluminação, figurino, videografia e cenografia para atuações artísticas ao vivo, destinados às produções de que trata o art. 139 desta Lei Complementar
- 125015000
Anexo X, item 56
Serviços de locação, montagem e desmontagem de palcos, destinados às produções de que trata o art. 139 desta Lei Complementar
- 125019000
Anexo X, item 57
Serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas, inclusive gestão de espaços destinados a apresentações de exposições de artes cênicas, espetáculos e demais produções de que trata o art. 139 desta Lei Complementar
- 125021000
Anexo XI, item 1.1
Segurança em Tecnologia da Informação (TI)
- 125022000
Anexo XI, item 1.13
Serviços de manutenção e reparação de veículos militares para uso pela segurança nacional
- 125041100
Anexo XI, item 1.14
Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares para uso pela segurança nacional
- 118053200
Anexo XI, item 1.2
Serviços de projeto e desenvolvimento de aplicativos e programas em Tecnologia da Informação (TI) não classificados em subposições anteriores
- 125031000
Anexo XI, item 1.3
Serviços de Tecnologia da Informação (TI) não classificados em subposições anteriores
- 125032000
Outros códigos da CST 200
Alíquota reduzida. Confira se algum descreve melhor a sua operação.
- 200001Alíquota zeroServiços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação
- 200002Alíquota zeroFornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC
- 200003Alíquota zeroVendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
- 200004Alíquota zeroFornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)
- 200005Alíquota zeroFornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)
- 200006Alíquota zeroSituação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público
- 200007Alíquota zeroFornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)
- 200008Alíquota zeroFornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V)
- 200009Alíquota zeroFornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa
- 200010Alíquota zeroFornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública
- 200011Alíquota zeroFornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)
- 200012Alíquota zeroSituação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público
- 200013Alíquota zeroFornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos
- 200014Alíquota zeroFornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)
- 200015Alíquota zeroVenda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência
- 200016Alíquota zeroPrestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
- 200017Alíquota zeroOperações relacionadas ao FGTS
- 200018Alíquota zeroOperações de resseguro e retrocessão
- 200019Alíquota zeroImportador dos serviços financeiros contribuinte
- 200020Alíquota zeroOperação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS
- 200021Alíquota zeroServiços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário
- 200022Operação originada fora da ZFM - 200022Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM
- 200023Alíquota zeroOperação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM
- 200024Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio - 200024Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio
- 200025Alíquota zero apenas CBS e reduzida em 60% para IBSFornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)
- 200026Alíquota Reduzida em 80%Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas
- 200027Alíquota reduzida em 70%Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis
- 200028Alíquota reduzida em 60%Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
- 200029Alíquota reduzida em 60%Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)
- 200030Alíquota reduzida em 60%Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)
- 200031Alíquota reduzida em 60%Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)
- 200032Alíquota reduzida em 60%Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero
- 200033Alíquota reduzida em 60%Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)
- 200034Alíquota reduzida em 60%Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)
- 200035Alíquota reduzida em 60%Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)
- 200036Alíquota reduzida em 60%Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
- 200037Alíquota reduzida em 60%Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa
- 200038Alíquota reduzida em 60%Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
- 200040Alíquota reduzida em 60%Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública
- 200041Alíquota reduzida em 60%Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I)
- 200042Alíquota reduzida em 60%Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II)
- 200043Alíquota reduzida em 60%Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)
- 200044Alíquota reduzida em 60%Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)
- 200045Alíquota reduzida em 60%Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística
- 200046Alíquota reduzida em 50%Operações com bens imóveis
- 200047Alíquota reduzida em 40%Bares e Restaurantes
- 200048Alíquota reduzida em 40%Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos
- 200049Alíquota reduzida em 40%Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário
- 200050Alíquota reduzida em 40%Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga
- 200051Alíquota reduzida em 40%Agências de Turismo
- 200052Alíquota reduzida em 30%Prestação de serviços de profissões intelectuais
- 200053Alíquota zeroFornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas
- 200054Alíquota zeroFornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS
- 200055Alíquota reduzida em 60%Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 60% realizado por autônomo
- 200056Alíquota reduzida em 30%Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 30% realizado por autônomo