• CST 200
  • Alíquota reduzida em 60%
  • NBS ou NCM

cClassTrib 200039Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)

Como ler este código
200
A CST: alíquota reduzida. É a situação tributária, que vai em campo próprio na nota.
039
O caso dentro da CST, com base no art. 139 da LC 214/2025.

Na nota fiscal

  • Alíquota reduzida em 60%.
  • Redução de 60% na CBS e no IBS (estadual e municipal).
  • Tipo de alíquota: padrão.
  • Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
  • Quem compra pode aproveitar o crédito da CBS e do IBS da operação.

Documentos em que este código vale:

  • NF-e
  • NFS-e
  • Duimp

Art. 139. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos bens e serviços listados no Anexo X desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e NBS, nos casos relacionados com as seguintes produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais:

Lei Complementar 214/2025, art. 139. LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO III · DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção XI · Das Produções Nacionais Artísticas, Culturais, de Eventos, Jornalísticas e Audiovisuais.

Produtos (NCM) que entram neste código

Pelos itens dos anexos da LC 214/2025. Código curto vale para todos os NCMs que começam com ele, menos as exceções.

Anexo X, item 42

Fotografias artísticas originais

Anexo X, item 43

Quadros, pinturas e desenhos, artísticos originais

Anexo X, item 44

Gravuras, estampas e litografias, artísticas originais

Anexo X, item 45

Produções originais de arte estatutária ou de escultura

Serviços (NBS) que entram neste código

Fora dos itens dos anexos

  • 101057000
  • 111034200
  • 11106
  • 111064200
  • 125023000
  • 125029000

Anexo X, item 12

Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais

  • 11103

Anexo X, item 13

Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais

  • 111031000

Anexo X, item 14

Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão

  • 111033100

Anexo X, item 15

Cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas

  • 111033200

Anexo X, item 16

Cessão definitiva de direitos de obras literárias

  • 111033400

Anexo X, item 17

Cessão definitiva de direitos de obras cinematográficas

  • 111033500

Anexo X, item 18

Cessão definitiva de direitos de obras jornalísticas

  • 1110336

Anexo X, item 19

Cessão definitiva de direitos de obras musicais e fonogramas

  • 111034

Anexo X, item 20

Serviços de agências de notícias para jornais e periódicos

  • 111061000

Anexo X, item 21

Serviços de agências de notícias para mídia audiovisual

  • 111063100

Anexo X, item 22

Serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos

  • 111063200

Anexo X, item 23

Serviços de gravação de som em estúdio destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais

  • 111063400

Anexo X, item 24

Serviços de gravação de som ao vivo destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais

  • 111063500

Anexo X, item 25

Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes

  • 1110636

Anexo X, item 26

Serviços de produção de programas de rádio

  • 111064

Anexo X, item 27

Serviços de edição de obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais

  • 111071000

Anexo X, item 28

Serviços de duplicação e transferência de obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais

  • 111073100

Anexo X, item 29

Serviços de correção de cor e restauração digital de obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais

  • 111073200

Anexo X, item 30

Serviços de efeitos visuais em obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais

  • 111074000

Anexo X, item 31

Serviços de animação destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais

  • 117041000

Anexo X, item 32

Serviços de legendas, títulos e dublagem em obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais

  • 117042000

Anexo X, item 33

Serviços de projeto e edição de som em obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais

  • 118066

Anexo X, item 34

Serviços de projeção de filmes

  • 125011100

Anexo X, item 35

Serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores

  • 125011200

Anexo X, item 36

Serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo

  • 125012100

Anexo X, item 37

Serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo,inclusive os ingressos relativos a estes serviços

  • 125012200

Anexo X, item 38

Serviços de atuação artística

  • 125013100

Anexo X, item 39

Serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística

  • 125013200

Anexo X, item 40

Serviços de museus, inclusive serviços relativos a mostras e coleções de arte

  • 125013300

Anexo X, item 41

Serviços de reservas de ingressos para eventos de produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais

  • 125013400

Anexo X, item 46

Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes

  • 125013500

Anexo X, item 47

Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos

  • 125013600

Anexo X, item 48

Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes

  • 125013700

Anexo X, item 55

Serviços de sonorização, iluminação, figurino, videografia e cenografia para atuações artísticas ao vivo, destinados às produções de que trata o art. 139 desta Lei Complementar

  • 125015000

Anexo X, item 56

Serviços de locação, montagem e desmontagem de palcos, destinados às produções de que trata o art. 139 desta Lei Complementar

  • 125019000

Anexo X, item 57

Serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas, inclusive gestão de espaços destinados a apresentações de exposições de artes cênicas, espetáculos e demais produções de que trata o art. 139 desta Lei Complementar

  • 125021000

Anexo XI, item 1.1

Segurança em Tecnologia da Informação (TI)

  • 125022000

Anexo XI, item 1.13

Serviços de manutenção e reparação de veículos militares para uso pela segurança nacional

  • 125041100

Anexo XI, item 1.14

Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares para uso pela segurança nacional

  • 118053200

Anexo XI, item 1.2

Serviços de projeto e desenvolvimento de aplicativos e programas em Tecnologia da Informação (TI) não classificados em subposições anteriores

  • 125031000

Anexo XI, item 1.3

Serviços de Tecnologia da Informação (TI) não classificados em subposições anteriores

  • 125032000

Outros códigos da CST 200

Alíquota reduzida. Confira se algum descreve melhor a sua operação.