• CST 200
  • Alíquota reduzida em 40%
  • NBS ou NCM

cClassTrib 200051Agências de Turismo

Como ler este código
200
A CST: alíquota reduzida. É a situação tributária, que vai em campo próprio na nota.
051
O caso dentro da CST, com base no art. 289, II da LC 214/2025.

Na nota fiscal

  • Alíquota reduzida em 40%.
  • Redução de 40% na CBS e no IBS (estadual e municipal).
  • Tipo de alíquota: padrão.
  • Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
  • Quem compra pode aproveitar o crédito da CBS e do IBS da operação.

Documentos em que este código vale:

  • NFS-e

Art. 289. Nos demais serviços de intermediação prestados por agências de turismo:\nII - a alíquota é a mesma aplicável aos serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos;

Lei Complementar 214/2025, art. 289, II. LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO V · DOS REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO VII · DOS BARES, RESTAURANTES, HOTELARIA, PARQUES DE DIVERSÃO E PARQUES TEMÁTICOS, TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E AGÊNCIAS DE TURISMO · Seção IV · Das Agências de Turismo.

Outros códigos da CST 200

Alíquota reduzida. Confira se algum descreve melhor a sua operação.