• CST 200
  • Alíquota zero
  • NCM

cClassTrib 200005Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)

Como ler este código
200
A CST: alíquota reduzida. É a situação tributária, que vai em campo próprio na nota.
005
O caso dentro da CST, com base no art. 144, II da LC 214/2025.

Na nota fiscal

  • Alíquota zero.
  • Redução de 100% na CBS e no IBS (estadual e municipal).
  • Tipo de alíquota: padrão.
  • Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
  • Quem compra não aproveita crédito do IBS e da CBS nesta operação.

Documentos em que este código vale:

  • NF-e
  • NFS-e
  • Duimp

Art. 144. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos médicos relacionados:\nII - no Anexo IV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, caso adquiridos por: a) órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas; e \nb) as entidades de saúde imunes ao IBS e à CBS que possuam Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) por comprovarem a prestação de serviços ao SUS, nos termos dos arts. 9º a 11 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.

Lei Complementar 214/2025, art. 144, II. LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO IV · DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção II · Dos Dispositivos Médicos.

Produtos (NCM) que entram neste código

Pelos itens dos anexos da LC 214/2025. Código curto vale para todos os NCMs que começam com ele, menos as exceções.

Anexo IV, item 1

Bolsa para drenagem

Anexo IV, item 2

Sistema para drenagem com conjunto intermediário para medição contínua da diurese

Anexo IV, item 3

Chapas e filmes para raios-X, sensibilizados em uma face

Anexo IV, item 4

Cimentos para reconstituição óssea

Anexo IV, item 5

Substitutos de enxerto ósseo

Anexo IV, item 6

Coletor para unidade de drenagem externa

Anexo IV, item 7

Conector completo com tampa

Anexo IV, item 8

Conector em Y

Anexo IV, item 9

Conjuntos de troca e concentrados polieletrolíticos para diálise

Anexo IV, item 10

Conjunto para autotransfusão

Anexo IV, item 11

Conjunto para hidrocefalia de baixo perfil

Anexo IV, item 12

Conjunto para hidrocefaliastandard

Anexo IV, item 13

Eletrodo endocárdico definitivo

Anexo IV, item 14

Eletrodo epicárdico definitivo

Anexo IV, item 15

Eletrodo para marcapasso temporário endocárdico

Anexo IV, item 16

Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico

Anexo IV, item 17

Espaçador de tendão

Anexo IV, item 18

Filmes especiais para raios-X sensibilizados em ambas as faces

Anexo IV, item 19

Filmes especiais para raios-X sensibilizados em uma face

Anexo IV, item 20

Filtro de linha arterial e venoso

Anexo IV, item 21

Filtro de sangue arterial e venoso para recirculação

Anexo IV, item 22

Filtro para cardioplegia

Anexo IV, item 23

Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluídos os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não

Anexo IV, item 24

Hemoconcentrador para circulação extracorpórea

Anexo IV, item 25

Hemodialisador capilar

Anexo IV, item 26

Marcapasso cardíaco câmara dupla

Anexo IV, item 27

Marcapasso cardíaco multiprogramável com telemetria

Anexo IV, item 28

Outras chapas e filmes para raios-X

Anexo IV, item 29

Oxigenador de bolha com tubos para circulação extracorpórea

Anexo IV, item 30

Oxigenador de membrana com tubos para circulação extracorpórea

Anexo IV, item 31

Reservatório de cardiotomia

Anexo IV, item 32

Reservatório para cardioplegia com tubo sem filtro

Anexo IV, item 33

Rins artificiais

Anexo IV, item 34

Shuntlombo-peritonal

Anexo IV, item 35

Substituto temporário de pele (biológica/sintética) (por cm2)

Anexo IV, item 36

Tela inorgânica

Anexo IV, item 37

Válvula para hidrocefalia

Anexo IV, item 38

Válvula para tratamento de ascite

Anexo IV, item 39

Fonte de irídio 192

Anexo IV, item 40

Stentvascular

Anexo IV, item 41

Reprocessador de filtros utilizados em hemodiálise

Anexo IV, item 42

Implantes osseointegráveis, na forma de parafuso, e seus componentes manufaturados, tais como tampas de proteção, montadores, conjuntos, pilares (cicatrizador, conector, de transferência ou temporário), cilindros, seus acessórios, destinados a sustentar, amparar, acoplar ou fixar próteses dentárias

Anexo IV, item 43

Cardiodesfibrilador implantável

Anexo IV, item 44

Espiral para embolização

Anexo IV, item 45

Imunoglobulina anti-Rh

Anexo IV, item 46

Outras imunoglobulinas séricas

Anexo IV, item 47

Concentrado de fator VIII

Anexo IV, item 48

Outras frações do sangue, exceto as preparadas como medicamentos, as imunoglobulinas séricas, o concentrado de fator VIII e a soroalbumina sob a forma de gel para preparação de reagentes de diagnóstico

Anexo IV, item 49

Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo em um suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados

Anexo IV, item 50

Reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente, à base de somatoliberina

Anexo IV, item 51

Produtos para obturação dentária, exceto cimentos

Anexo IV, item 52

Preparações em gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para certas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos ou como agente de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos

Anexo IV, item 53

Bolsas para uso em colostomia, ileostomia e urostomia

Anexo IV, item 54

Equipamentos identificáveis para ostomia, exceto bolsas para uso em colostomia, ileostomia e urostomia

Anexo IV, item 55

Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)

Anexo IV, item 56

Artigos exclusivamente de laboratório de análises clínicas

Anexo IV, item 57

Acessórios de plástico do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluídos os reguláveis (clamps), clipes e similares

Anexo IV, item 58

Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento

Anexo IV, item 59

Seringas, mesmo com agulhas

Anexo IV, item 60

Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas

Anexo IV, item 61

Agulhas, exceto as de metal e as para suturas

Anexo IV, item 62

Sondas, cateteres e cânulas, individualmente ou em conjunto

Anexo IV, item 63

Lancetas para vacinação e cautérios

Anexo IV, item 64

Instrumentos semelhantes a seringas, a agulhas, a cateteres e a cânulas

Anexo IV, item 65

Brocas para odontologia

Anexo IV, item 66

Limas

Anexo IV, item 67

Grampos e clipes, seus aplicadores e extratores

Anexo IV, item 68

Outros instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia e odontologia, excluídas seringas e agulhas, das posições 9018.31 e 9018.32

Anexo IV, item 69

Mesas de operação e para exames, camas hospitalares e de uso clínico

Anexo IV, item 70

Fotocoagulador alaser

Anexo IV, item 71

Bisturi elétrico

Anexo IV, item 72

Aparelho de anestesia com monitor multiparâmetros

Anexo IV, item 73

Autoclave

Anexo IV, item 74

Retinógrafo

Anexo IV, item 75

Meios de cultura

Anexo IV, item 76

Termocicladores utilizados em diagnóstico e na pesquisa científica

Anexo IV, item 77

Partes e peças de termocicladores

Anexo IV, item 78

Pipetadores laboratoriais para diagnóstico e pesquisa científica

Anexo IV, item 79

Cromatógrafo de fase líquida

Anexo IV, item 80

Sequenciadores automáticos de ADN mediante eletroforese capilar

Anexo IV, item 81

Aparelhos de eletroforese para diagnóstico e pesquisa científica

Anexo IV, item 82

Analisadores por espectrofotometria para diagnóstico e pesquisa científica

Anexo IV, item 83

Analisadores por fotometria para diagnóstico e pesquisa científica

Anexo IV, item 84

Citômetro de fluxo

Anexo IV, item 85

Analisadores por radiações ópticas para diagnóstico e pesquisa científica

Anexo IV, item 86

Outros analisadores para diagnóstico e pesquisa científica

Anexo IV, item 87

Espectrômetro de massa

Anexo IV, item 88

Outros analisadores para diagnóstico

Anexo IV, item 89

Micrótomo

Anexo IV, item 90

Partes e peças de equipamentos analisadores laboratoriais

Anexo IV, item 91

Preservativo

Anexo IV, item 92

Dispositivo intrauterino (DIU)

Anexo IV, item 93

Substância para conservação de órgãos e tecidos

Anexo IV, item 94

Introdutor de punção para implante de eletrodo endocárdico

Anexo IV, item 95

Enxerto tubular de politetrafluoretileno - PTFE (por cm2)

Anexo IV, item 96

Enxerto arterial e venoso tubular inorgânico

Anexo IV, item 97

Botão para crânio

Anexo IV, item 98

Guia metálico para introdução de cateter duplo lumen

Anexo IV, item 99

Dilatador para implante de cateter duplo lumen

Anexo IV, item 100

Guia de troca para angioplastia

Anexo IV, item 101

Introdutor para cateter com e sem válvula

Anexo IV, item 102

Kitcânula

Anexo IV, item 103

Dreno para sucção

Anexo IV, item 104

Sistema de drenagem mediastinal

Anexo IV, item 105

Conjunto descartável de balão intra-aórtico

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Alíquota reduzida. Confira se algum descreve melhor a sua operação.