NCM 3821.00.00Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais
- 38capítuloProdutos diversos das indústrias químicas
- 3821.00.00NCMMeios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos…
Na reforma tributária
Este NCM aparece nas listas de produtos da LC 214/2025 que têm tratamento próprio no IBS e na CBS:
- 200005Alíquota zero · Anexo IV, item 75Meios de cultura
- 200030Alíquota reduzida em 60% · Anexo IV, item 75Meios de cultura
- 200038Alíquota reduzida em 60% · Anexo IX, item 4Inoculantes, meios de cultura e outros microorganismos para uso agrícola; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
- 515001Diferimento com redução de alíquota · Anexo IX, item 4Inoculantes, meios de cultura e outros microorganismos para uso agrícola; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
O tratamento só vale se o produto cumprir o que o item descreve. Abra o código para ver a redução, o crédito e a base legal.