- Alíquota de referência
- A alíquota que mantém a arrecadação de hoje. Para a CBS de 2027, o TCU calculou 11,3%, e o Senado fixa por resolução.
- Ano de teste
- 2026: o regime regular destaca CBS de 0,9% e IBS de 0,1% sem pagar, se cumprir as obrigações acessórias.
- CBS
- Contribuição sobre Bens e Serviços. Federal, substitui PIS e Cofins a partir de 2027.
- cClassTrib
- Código de classificação tributária do item, com 6 dígitos; os 3 primeiros repetem o CST. Diz qual regra da LC 214 vale e se há redução.
- Cesta básica nacional
- Alimentos do Anexo I da LC 214, com IBS e CBS reduzidos a zero.
- Comitê Gestor do IBS (CGIBS)
- Órgão de estados e municípios que administra o IBS: normas, arrecadação e distribuição.
- Crédito
- O IBS e a CBS pagos nas compras abatem o que é devido nas vendas. É a não cumulatividade.
- CST do IBS e da CBS
- Código de situação tributária, com 3 dígitos: 000 para tributação integral, 200 para alíquota reduzida e 410 para imunidade e não incidência, entre outros.
- DAS
- Documento de Arrecadação do Simples Nacional. No Simples tradicional, IBS e CBS são recolhidos nele.
- Destino
- Princípio da reforma: o imposto vai para o estado e o município de quem compra, não de quem vende.
- Devolução personalizada (cashback)
- Devolução de parte do IBS e da CBS a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, prevista na LC 214.
- IBS
- Imposto sobre Bens e Serviços, de estados e municípios. Substitui ICMS e ISS até 2033.
- Imposto Seletivo
- Imposto federal sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, cobrado uma vez só, de quem fabrica, importa ou extrai.
- IVA dual
- O par CBS e IBS: dois tributos sobre o valor agregado, com as mesmas regras de base e de crédito.
- NBS
- Nomenclatura Brasileira de Serviços: o código do serviço, como o NCM é o do produto.
- NCM
- Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos do produto. Decide a classificação tributária e se o Seletivo incide. Abrir a ferramenta →
- Por fora
- O IBS e a CBS não entram na própria base: vão somados ao preço e destacados na nota.
- Regime regular
- A apuração de IBS e CBS de quem não está no Simples: débito nas vendas menos crédito nas compras.
- Regimes específicos
- Setores com regras próprias na LC 214, como bares e restaurantes, hotelaria, agências de turismo, combustíveis e serviços financeiros.
- Simples híbrido
- Opção da empresa do Simples de recolher IBS e CBS fora do DAS, pelo regime regular. Vale por semestre.
- Simples tradicional
- IBS e CBS recolhidos dentro do DAS. É o padrão, sem precisar optar.
- Split payment
- Separação do IBS e da CBS no momento do pagamento, que vão direto para o governo. Começa de forma gradual.
- Trava de 26,5%
- Soma de IBS e CBS que a LC 214 usa como referência: se as alíquotas passarem dela, o governo precisa propor medidas de redução.