• CST 200
  • Alíquota zero
  • NCM

cClassTrib 200014Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)

Como ler este código
200
A CST: alíquota reduzida. É a situação tributária, que vai em campo próprio na nota.
014
O caso dentro da CST, com base no art. 148 da LC 214/2025.

Na nota fiscal

  • Alíquota zero.
  • Redução de 100% na CBS e no IBS (estadual e municipal).
  • Tipo de alíquota: padrão.
  • Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
  • Quem compra não aproveita crédito do IBS e da CBS nesta operação.

Documentos em que este código vale:

  • NF-e
  • NFC-e
  • Duimp

Art. 148. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos relacionados no Anexo XV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.

Lei Complementar 214/2025, art. 148. LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO IV · DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção VI · Dos Produtos Hortícolas, Frutas e Ovos.

Produtos (NCM) que entram neste código

Pelos itens dos anexos da LC 214/2025. Código curto vale para todos os NCMs que começam com ele, menos as exceções.

Anexo XV, item 1

Ovos da subposição 0407.2 da NCM/SH

Anexo XV, item 2

Produtos hortícolas das posições 07.01, 07.02.00.00, 07.03, 07.04, 07.05, 07.06, 0707.00.00, 07.08, 07.09 e 07.10, exceto os cogumelos e trufas classificados na subposição 0709.5 e no código 0710.80.00 da NCM/SH

Exceto: 0709.5

Anexo XV, item 3

Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes classificadas nas posições 08.03, 08.04, 08.05, 08.06, 08.07, 08.08, 08.09, 08.10 e 08.11 da NCM/SH

Anexo XV, item 4

Plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais classificados no Capítulo 6 da NCM/SH

Anexo XV, item 5

Raízes e tubérculos da posição 07.14 da NCM/SH

Anexo XV, item 6

Cocos da subposição 0801.1 da NCM/SH

Outros códigos da CST 200

Alíquota reduzida. Confira se algum descreve melhor a sua operação.