• CST 200
  • Alíquota reduzida em 50%
  • NBS ou NCM

cClassTrib 200046Operações com bens imóveis

Como ler este código
200
A CST: alíquota reduzida. É a situação tributária, que vai em campo próprio na nota.
046
O caso dentro da CST, com base no art. 261 da LC 214/2025.

Na nota fiscal

  • Alíquota reduzida em 50%.
  • Redução de 50% na CBS e no IBS (estadual e municipal).
  • Tipo de alíquota: padrão.
  • Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
  • Quem compra pode aproveitar o crédito da CBS e do IBS da operação.

Documentos em que este código vale:

  • NF-e ABI
  • NFS-e

Art. 261. As alíquotas do IBS e da CBS relativas às operações de que trata este Capítulo ficam reduzidas em 50% (cinquenta por cento).

Lei Complementar 214/2025, art. 261. LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO V · DOS REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO V · DOS BENS IMÓVEIS · Seção IV · Da Alíquota.

Outros códigos da CST 200

Alíquota reduzida. Confira se algum descreve melhor a sua operação.