• CST 200
  • Alíquota zero apenas CBS e reduzida em 60% para IBS
  • NBS ou NCM

cClassTrib 200025Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)

Como ler este código
200
A CST: alíquota reduzida. É a situação tributária, que vai em campo próprio na nota.
025
O caso dentro da CST, com base no art. 308 da LC 214/2025.

Na nota fiscal

  • Alíquota zero apenas CBS e reduzida em 60% para IBS.
  • Redução de 100% na CBS, 60% no IBS estadual e 60% no IBS municipal.
  • Tipo de alíquota: padrão.
  • Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
  • Quem compra pode aproveitar o crédito do IBS da operação.

Documentos em que este código vale:

  • NFS-e

Art. 308. Fica reduzida a zero a alíquota da CBS incidente sobre o fornecimento de serviços de educação de ensino superior por instituição privada de ensino, com ou sem fins lucrativos, durante o período de adesão e vinculação ao Programa Universidade para Todos - Prouni, instituído pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Lei Complementar 214/2025, art. 308. LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO VI · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DA CBS · CAPÍTULO I · DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI.

Outros códigos da CST 200

Alíquota reduzida. Confira se algum descreve melhor a sua operação.