• CST 200
  • Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio - 200024
  • NCM

cClassTrib 200024Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio

Como ler este código
200
A CST: alíquota reduzida. É a situação tributária, que vai em campo próprio na nota.
024
O caso dentro da CST, com base no art. 463 da LC 214/2025.

Na nota fiscal

  • Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio - 200024.
  • Redução de 100% na CBS e no IBS (estadual e municipal).
  • Tipo de alíquota: padrão.
  • Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
  • Quem compra não aproveita crédito do IBS e da CBS nesta operação.

Documentos em que este código vale:

  • NF-e

Art. 463. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre operação originada fora da área de livre comércio que destine bem material industrializado de origem nacional a contribuinte estabelecido na área de livre comércio que seja:

Lei Complementar 214/2025, art. 463. LIVRO III · DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES · TÍTULO I · DA ZONA FRANCA DE MANAUS, DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO E DA DEVOLUÇÃO DO IBS E DA CBS AO TURISTA ESTRANGEIRO · CAPÍTULO II · DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO.

Outros códigos da CST 200

Alíquota reduzida. Confira se algum descreve melhor a sua operação.