• CST 200
  • Alíquota reduzida em 30%
  • NBS ou NCM

cClassTrib 200056Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 30% realizado por autônomo

Como ler este código
200
A CST: alíquota reduzida. É a situação tributária, que vai em campo próprio na nota.
056
O caso dentro da CST, com base no art. 127 da LC 214/2025.

Na nota fiscal

  • Alíquota reduzida em 30%.
  • Redução de 30% na CBS e no IBS (estadual e municipal).
  • Tipo de alíquota: padrão.
  • Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
  • Quem compra pode aproveitar o crédito da CBS e do IBS da operação.

Documentos em que este código vale:

  • NFS-e

Art. 127. Ficam reduzidas em 30% (trinta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a prestação de serviços pelos seguintes profissionais, que exercerem atividades intelectuais de natureza científica, literária ou artística, submetidas à fiscalização por conselho profissional: \n I – administradores;\n II – advogados;\n III – arquitetos e urbanistas;\n IV – assistentes sociais;\n V – bibliotecários;\n VI – biólogos;\n VII – contabilistas;\n VIII – economistas;\n IX – economistas domésticos;\n X – profissionais de educação física;\n XI – engenheiros e agrônomos;\n XII – estatísticos;\n XIII - médicos veterinários e zootecnistas;\n XIV – museólogos;\n XV – químicos;\n XVI – profissionais de relações públicas;\n XVII – técnicos industriais; e\n XVIII – técnicos agrícolas;

Lei Complementar 214/2025, art. 127. LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO II · DA REDUÇÃO EM TRINTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS.

Outros códigos da CST 200

Alíquota reduzida. Confira se algum descreve melhor a sua operação.