• CST 200
  • Alíquota zero
  • NCM

cClassTrib 200004Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)

Como ler este código
200
A CST: alíquota reduzida. É a situação tributária, que vai em campo próprio na nota.
004
O caso dentro da CST, com base no art. 144, I da LC 214/2025.

Na nota fiscal

  • Alíquota zero.
  • Redução de 100% na CBS e no IBS (estadual e municipal).
  • Tipo de alíquota: padrão.
  • Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
  • Quem compra não aproveita crédito do IBS e da CBS nesta operação.

Documentos em que este código vale:

  • NF-e
  • NFC-e
  • NFS-e
  • Duimp

Art. 144. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos médicos relacionados: no Anexo XII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH; e

Lei Complementar 214/2025, art. 144, I. LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO IV · DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção II · Dos Dispositivos Médicos.

Produtos (NCM) que entram neste código

Pelos itens dos anexos da LC 214/2025. Código curto vale para todos os NCMs que começam com ele, menos as exceções.

Anexo XII, item 1.1

Eletrocardiógrafos

Anexo XII, item 1.2

Eletroencefalógrafos

Anexo XII, item 1.3

Aparelhos de eletrodiagnóstico, exceto os produtos classificados nos códigos 9018.11.00, 9018.12.10, 9018.12.90, 9018.13.00, 9018.14.10, 9018.14.20, 9018.14.90, 9018.19.10 e 9018.19.20

Anexo XII, item 2

Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos

Anexo XII, item 3

Artigos e aparelhos ortopédicos

Anexo XII, item 4

Artigos e aparelhos para fraturas

Anexo XII, item 5

Artigos e aparelhos de prótese, exceto os dentários e os produtos classificados nos códigos 9021.39.91 e 9021.39.99

Exceto: 9021.39.91, 9021.39.99

Anexo XII, item 6

Tomógrafo computadorizado

Anexo XII, item 7

Aparelhos de raio X, móveis, exceto os produtos classificados no código 9022.19.91

Exceto: 9022.19.91

Anexo XII, item 8

Aparelho de radiocobalto (bomba de cobalto)

Anexo XII, item 9

Aparelho de crioterapia

Anexo XII, item 10

Aparelho de gamaterapia

Anexo XII, item 11

Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta, gama ou outras radiações ionizantes, para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, exceto os produtos classificados nos códigos 9022.21.10 e 9022.21.20

Anexo XII, item 12

Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si

Anexo XII, item 13

Respirador

Anexo XII, item 14

Monitor multiparâmetros

Anexo XII, item 15

Bomba de infusão

Anexo XII, item 16

Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética

Anexo XII, item 17

Aparelhos de ultrassom

Fora dos itens dos anexos

Outros códigos da CST 200

Alíquota reduzida. Confira se algum descreve melhor a sua operação.