• CST 200
  • Alíquota reduzida em 60%
  • NBS ou NCM

cClassTrib 200055Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 60% realizado por autônomo

Como ler este código
200
A CST: alíquota reduzida. É a situação tributária, que vai em campo próprio na nota.
055
O caso dentro da CST, com base no art. 128, I, II, VIII, IX, X, XI, XII e XIII da LC 214/2025.

Na nota fiscal

  • Alíquota reduzida em 60%.
  • Redução de 60% na CBS e no IBS (estadual e municipal).
  • Tipo de alíquota: padrão.
  • Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
  • Quem compra pode aproveitar o crédito da CBS e do IBS da operação.

Documentos em que este código vale:

  • NFS-e

Art. 128. Desde que observadas as definições e demais disposições deste Capítulo, ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre operações com:\nI - serviços de educação;\nII - serviços de saúde;\nVIII - produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;\nIX - insumos agropecuários e aquícolas;\nX - produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;\nXI - comunicação institucional;\nXII - atividades desportivas; e\nXIII - bens e serviços relacionados à soberania e à segurança nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética.

Lei Complementar 214/2025, art. 128, I, II, VIII, IX, X, XI, XII e XIII. LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO III · DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção I · Disposições Gerais.

Outros códigos da CST 200

Alíquota reduzida. Confira se algum descreve melhor a sua operação.