Posição 02.10Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
Na reforma tributária
NCMs desta posição aparecem nas listas de produtos da LC 214/2025 que têm tratamento próprio no IBS e na CBS:
- 200003Alíquota zero · Anexo I, item 19Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
- 200038Alíquota reduzida em 60% · Anexo IX, item 21Alho em pó, sal mineralizado, farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário calcítico, gorduras e óleos animais, resíduos de óleo e de gordura de origem animal ou vegetal…
- 515001Diferimento com redução de alíquota · Anexo IX, item 21Alho em pó, sal mineralizado, farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário calcítico, gorduras e óleos animais, resíduos de óleo e de gordura de origem animal ou vegetal…
O tratamento só vale se o produto cumprir o que o item descreve. Abra o código para ver a redução, o crédito e a base legal.
NCMs desta posição
0210.1 Carnes da espécie suína
- 0210.20.00Carnes da espécie bovina
0210.9 Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
- 0210.91.00De primatas
- 0210.92.00De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)
- 0210.93.00De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
0210.99 Outras
0210.99.1 Carnes de aves da posição 01.05
- 0210.99.20Carnes da espécie ovina
- 0210.99.30Carnes da espécie cavalar
- 0210.99.40Miudezas comestíveis
- 0210.99.90Outras