• CST 410
  • Imunidade e não incidência
  • NBS ou NCM

cClassTrib 410999Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente

Como ler este código
410
A CST: imunidade e não incidência. É a situação tributária, que vai em campo próprio na nota.
999
O caso dentro da CST, com base no art. 4º, § 1º da LC 214/2025.

Na nota fiscal

  • Imunidade e não incidência.
  • Sem redução de alíquota: vale a alíquota cheia do IBS e da CBS.
  • Não há alíquota de IBS e CBS a aplicar nesta situação.
  • Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
  • Quem compra não aproveita crédito do IBS e da CBS nesta operação.

Documentos em que este código vale:

  • NF-e ABI
  • NF-e
  • NFC-e
  • CT-e
  • CT-e OS
  • BP-e
  • BP-e TA
  • BP-e TM
  • NF3-e
  • NFS-e
  • NFCom
  • NFAg
  • NFGas
  • Duimp
  • DIR

Art. 4º O IBS e a CBS incidem sobre operações onerosas com bens ou com serviços.\n§ 1º As operações não onerosas com bens ou com serviços serão tributadas nas hipóteses expressamente previstas nesta Lei Complementar.

Lei Complementar 214/2025, art. 4º, § 1º. LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO V · DOS REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO VIII · DA SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL – SAF.

Outros códigos da CST 410

Imunidade e não incidência. Confira se algum descreve melhor a sua operação.