• CST 410
  • Imunidade e não incidência
  • NBS ou NCM

cClassTrib 410026Doação e amostras grátis com anulação de crédito

Como ler este código
410
A CST: imunidade e não incidência. É a situação tributária, que vai em campo próprio na nota.
026
O caso dentro da CST, com base no art. 6º da LC 214/2025.

Na nota fiscal

  • Imunidade e não incidência.
  • Sem redução de alíquota: vale a alíquota cheia do IBS e da CBS.
  • Não há alíquota de IBS e CBS a aplicar nesta situação.
  • Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
  • Quem compra não aproveita crédito do IBS e da CBS nesta operação.

Documentos em que este código vale:

  • NF-e ABI
  • NF-e
  • NFC-e
  • CT-e
  • CT-e OS
  • BP-e
  • BP-e TA
  • NF3-e
  • NFS-e
  • NFCom
  • DERE
  • NFAg
  • NFGas

Art. 6º O IBS e a CBS não incidem sobre:\nVIII - doações sem contraprestação em benefício do doador;\n§ 2º Caso as doações de que trata o inciso VIII do caput deste artigo tenham por objeto bens ou serviços que tenham permitido a apropriação de créditos pelo doador, inclusive na produção:\nII - por opção do contribuinte, os créditos serão anulados.

Lei Complementar 214/2025, art. 6º. LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO V · DOS REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO II · DOS SERVIÇOS FINANCEIROS · Seção V · Da Administração de Consórcio.

Outros códigos da CST 410

Imunidade e não incidência. Confira se algum descreve melhor a sua operação.