Na nota fiscal
- Imunidade e não incidência.
- Sem redução de alíquota: vale a alíquota cheia do IBS e da CBS.
- Não há alíquota de IBS e CBS a aplicar nesta situação.
- Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
- Quem compra não aproveita crédito do IBS e da CBS nesta operação.
Documentos em que este código vale:
- NF-e ABI
- NF-e
Base legal
Art. 204. Na administração de consórcio de que trata o inciso VII do caput do art. 182 desta Lei Complementar, para fins de determinação da base de cálculo, as receitas dos serviços compreendem todas as tarifas, comissões e taxas, bem como os respectivos encargos, multas e juros, decorrentes de contrato de participação em grupo de consórcio, efetivamente pagas, pelo regime de caixa.\n§ 3º Na execução de garantia de consorciado, com recebimento dos valores pelo grupo de consórcio, deverá ser observado o seguinte:\nI - a consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcio não estará sujeita à incidência do IBS e da CBS;
Outros códigos da CST 410
Imunidade e não incidência. Confira se algum descreve melhor a sua operação.
- 410001Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior
- 410002Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte
- 410003Doações e amostras grátis sem contraprestação em benefício do doador
- 410004Exportações de bens e serviços
- 410005Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios
- 410006Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto
- 410007Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social
- 410008Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão
- 410009Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil
- 410010Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita
- 410011Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial
- 410012Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular
- 410013Exportações de combustíveis
- 410014Fornecimento de produtor rural não contribuinte
- 410015Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte
- 410016Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos
- 410017Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada
- 410018Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas
- 410019Tributação com exclusão de base de cálculo em caso de não incidênciaExclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação
- 410020Tributação com exclusão de base de cálculo em caso de não incidênciaExclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação
- 410021Tributação com exclusão de base de cálculo em caso de não incidênciaContribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal
- 410022Consolidação da propriedade do bem pelo credor
- 410023Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte
- 410025Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte
- 410026Doação e amostras grátis com anulação de crédito
- 410027Exportação de serviço ou de bem imaterial
- 410028Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes
- 410029Operações acobertadas somente pelo ICMS
- 410030Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio.
- 410031Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS
- 410032Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS
- 410033Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro)
- 410034Operações de fundos de investimento
- 410035Fornecimento realizado por nanoempreendedor
- 410036Descontos financeiros em nota fatura
- 410037Importação os bens materiais sem incidência de IBS e CBS
- 410999Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente