Na nota fiscal
- Suspensão.
- Sem redução de alíquota: vale a alíquota cheia do IBS e da CBS.
- Não há alíquota de IBS e CBS a aplicar nesta situação.
- Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
- Quem compra não aproveita crédito do IBS e da CBS nesta operação.
Documentos em que este código vale:
- NF-e
- Duimp
Base legal
Art. 89.\n§ 3º O disposto no caput deste artigo não se aplica:\nII - até a data estabelecida pelo art. 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aos bens importados temporariamente e para utilização econômica por empresas que se enquadrem nas disposições do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, durante o período de sua permanência na Zona Franca de Manaus, os quais serão submetidos ao regime de admissão temporária com suspensão total do pagamento dos tributos.
Outros códigos da CST 550
Suspensão. Confira se algum descreve melhor a sua operação.
- 550001Exportações de bens materiais
- 550002Regime de Trânsito
- 550003Regimes de Depósito (art. 85)
- 550004Regimes de Depósito (art. 87)
- 550005Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único)
- 550006Regimes de Permanência Temporária com suspensão total
- 550007Regimes de Aperfeiçoamento (Recof)
- 550008Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário
- 550009GNL-Temporário
- 550010Repetro-Permanente
- 550011Repetro-Industrialização
- 550012Repetro-Nacional
- 550013Repetro-Entreposto
- 550014Zona de Processamento de Exportação
- 550015Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária
- 550016Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura
- 550017Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, I)
- 550018Desoneração da aquisição de bens de capital
- 550019Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM
- 550020Áreas de livre comércio
- 550021Industrialização destinada a exportações
- 550022Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro)
- 550023Suspensão em operações com hidrocarbonetos líquidosOperações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta
- 550024Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II)
- 550025Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III)
- 550027Regimes de Aperfeiçoamento (Drawback)
- 550028Regimes de Aperfeiçoamento (Admissão temporária)
- 550029Zona de Processamento de Exportação