Na nota fiscal
- Suspensão.
- Sem redução de alíquota: vale a alíquota cheia do IBS e da CBS.
- Não há alíquota de IBS e CBS a aplicar nesta situação.
- Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
- Quem compra não aproveita crédito do IBS e da CBS nesta operação.
Documentos em que este código vale:
- NF-e
Base legal
Art. 93. Observada a disciplina estabelecida na legislação aduaneira, fica suspenso o pagamento do IBS e da CBS nas seguintes operações: V - aquisição de produto final a que se refere o inciso IV deste caput (Repetro-Nacional);
Outros códigos da CST 550
Suspensão. Confira se algum descreve melhor a sua operação.
- 550001Exportações de bens materiais
- 550002Regime de Trânsito
- 550003Regimes de Depósito (art. 85)
- 550004Regimes de Depósito (art. 87)
- 550005Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único)
- 550006Regimes de Permanência Temporária com suspensão total
- 550007Regimes de Aperfeiçoamento (Recof)
- 550008Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário
- 550009GNL-Temporário
- 550010Repetro-Permanente
- 550011Repetro-Industrialização
- 550013Repetro-Entreposto
- 550014Zona de Processamento de Exportação
- 550015Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária
- 550016Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura
- 550017Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, I)
- 550018Desoneração da aquisição de bens de capital
- 550019Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM
- 550020Áreas de livre comércio
- 550021Industrialização destinada a exportações
- 550022Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro)
- 550023Suspensão em operações com hidrocarbonetos líquidosOperações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta
- 550024Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II)
- 550025Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III)
- 550026Regimes de admissão temporária com suspensão total do pagamento dos tributos (ZFM)
- 550027Regimes de Aperfeiçoamento (Drawback)
- 550028Regimes de Aperfeiçoamento (Admissão temporária)
- 550029Zona de Processamento de Exportação