• CST 550
  • Suspensão
  • NCM

cClassTrib 550013Repetro-Entreposto

Como ler este código
550
A CST: suspensão. É a situação tributária, que vai em campo próprio na nota.
013
O caso dentro da CST, com base no art. 93, VI da LC 214/2025.

Na nota fiscal

  • Suspensão.
  • Sem redução de alíquota: vale a alíquota cheia do IBS e da CBS.
  • Não há alíquota de IBS e CBS a aplicar nesta situação.
  • Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
  • Quem compra não aproveita crédito do IBS e da CBS nesta operação.

Documentos em que este código vale:

  • NF-e
  • Duimp

Art. 93. Observada a disciplina estabelecida na legislação aduaneira, fica suspenso o pagamento do IBS e da CBS nas seguintes operações: VI - importação ou aquisição no mercado interno de bens constantes de relação especificada no regulamento, para conversão ou construção de outros bens no País, contratada por empresa sediada no exterior, cujo produto final deverá ser destinado às atividades a que se refere o inciso I deste caput (Repetro- Entreposto).

Lei Complementar 214/2025, art. 93, VI. LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO II · DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS E DOS REGIMES DE BAGAGEM, DE REMESSAS INTERNACIONAIS E DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA AERONAVES EM TRÁFEGO INTERNACIONAL · CAPÍTULO I · DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS · Seção V · Do Regime Aduaneiro Especial Aplicável ao Setor de Petróleo e Gás (Repetro).

Outros códigos da CST 550

Suspensão. Confira se algum descreve melhor a sua operação.