• CST 550
  • Suspensão em operações com hidrocarbonetos líquidos
  • NBS ou NCM

cClassTrib 550023Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta

Como ler este código
550
A CST: suspensão. É a situação tributária, que vai em campo próprio na nota.
023
O caso dentro da CST, com base no art. 172, § 2º da LC 214/2025.

Na nota fiscal

  • Suspensão em operações com hidrocarbonetos líquidos.
  • Sem redução de alíquota: vale a alíquota cheia do IBS e da CBS.
  • Não há alíquota de IBS e CBS a aplicar nesta situação.
  • Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
  • Quem compra não aproveita crédito do IBS e da CBS nesta operação.

Documentos em que este código vale:

  • NF-e
  • Duimp

Art. 172.\n§ 2º Ato conjunto da RFB e do CGIBS preverá hipóteses de suspensão do IBS e da CBS incidentes nas operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta, desde que:\nI – os adquirentes sejam centrais petroquímicas devidamente autorizadas pela ANP;\nII – sejam utilizados como insumo pela indústria petroquímica; e\nIII – obedeçam a critérios e condições estabelecidos no referido ato conjunto.

Lei Complementar 214/2025, art. 172, § 2º. LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO IV · DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO III · DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS · Seção X · Dos Insumos Agropecuários e Aquícolas.

Outros códigos da CST 550

Suspensão. Confira se algum descreve melhor a sua operação.