Posição 15.13Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
Na reforma tributária
NCMs desta posição aparecem nas listas de produtos da LC 214/2025 que têm tratamento próprio no IBS e na CBS:
- 200003Alíquota zero · Anexo I, item 9Óleo de babaçu do código 1513.21.20 da NCM/SH, em conformidade com os requisitos da legislação específica relativos ao consumo como alimento
- 200011Alíquota zero · Anexo VI, item 81Triglicerídeos de cadeia média
- 200033Alíquota reduzida em 60% · Anexo VI, item 81Triglicerídeos de cadeia média
- 200034Alíquota reduzida em 60% · Anexo VII, item 8Óleos de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais, em conformidade com os requisitos da legislação específica relativos ao consumo como alimento, classificados na subposição 1507.90 e nas posições 15.08, 15.11…
- 200038Alíquota reduzida em 60% · Anexo IX, item 21Alho em pó, sal mineralizado, farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário calcítico, gorduras e óleos animais, resíduos de óleo e de gordura de origem animal ou vegetal…
- 515001Diferimento com redução de alíquota · Anexo IX, item 21Alho em pó, sal mineralizado, farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário calcítico, gorduras e óleos animais, resíduos de óleo e de gordura de origem animal ou vegetal…
O tratamento só vale se o produto cumprir o que o item descreve. Abra o código para ver a redução, o crédito e a base legal.
NCMs desta posição
1513.1 Óleo de coco (copra) e respectivas frações
1513.2 Óleos de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações
1513.21 Óleos em bruto
1513.21.1 De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)
- 1513.21.20De babaçu
1513.29 Outros
1513.29.1 De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)
- 1513.29.20De babaçu