Posição 07.13Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
Na reforma tributária
NCMs desta posição aparecem nas listas de produtos da LC 214/2025 que têm tratamento próprio no IBS e na CBS:
- 200003Alíquota zero · Anexo I, item 7Feijões dos códigos 0713.33.19, 0713.33.29, 0713.33.99 e 0713.35.90 da NCM/SH
- 200034Alíquota reduzida em 60% · Anexo VII, item 14Frutas, produtos hortícolas e demais produtos vegetais, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, classificados nos capítulos 7 e 8 da NCM/SH, ressalvados as frutas de casca rija não regionais e os produtos…
- 200038Alíquota reduzida em 60% · Anexo IX, item 10Semente genética, semente básica, semente nativa in natura, semente certificada de primeira geração (C1), semente certificada de segunda geração (C2), semente não certificada de primeira geração (S1), semente não…
- 515001Diferimento com redução de alíquota · Anexo IX, item 10Semente genética, semente básica, semente nativa in natura, semente certificada de primeira geração (C1), semente certificada de segunda geração (C2), semente não certificada de primeira geração (S1), semente não…
O tratamento só vale se o produto cumprir o que o item descreve. Abra o código para ver a redução, o crédito e a base legal.
NCMs desta posição
0713.10 Ervilhas (Pisum sativum)
0713.20 Grão-de-bico
0713.3 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
0713.31 Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek
0713.32 Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)
0713.33 Feijão comum (Phaseolus vulgaris)
0713.33.1 Preto
0713.33.2 Branco
0713.33.9 Outros
0713.34 Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea)
0713.35 Feijão-fradinho (Vigna unguiculata)
0713.39 Outros
0713.40 Lentilhas
0713.50 Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)
0713.60 Feijão-guando (ervilha-de-angola) (Cajanus cajan)
0713.90 Outros