NCM 0713.35.90Feijão-fradinho (Vigna unguiculata): outros
Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
- 07capítuloProdutos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
- 07.13posiçãoLegumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
- 0713.3subposiçãoFeijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
- 0713.35subposiçãoFeijão-fradinho (Vigna unguiculata)
- 0713.35.90NCMOutros
Na reforma tributária
Este NCM aparece nas listas de produtos da LC 214/2025 que têm tratamento próprio no IBS e na CBS:
- 200003Alíquota zero · Anexo I, item 7Feijões dos códigos 0713.33.19, 0713.33.29, 0713.33.99 e 0713.35.90 da NCM/SH
- 200038Alíquota reduzida em 60% · Anexo IX, item 10Semente genética, semente básica, semente nativa in natura, semente certificada de primeira geração (C1), semente certificada de segunda geração (C2), semente não certificada de primeira geração (S1), semente não…
- 515001Diferimento com redução de alíquota · Anexo IX, item 10Semente genética, semente básica, semente nativa in natura, semente certificada de primeira geração (C1), semente certificada de segunda geração (C2), semente não certificada de primeira geração (S1), semente não…
O tratamento só vale se o produto cumprir o que o item descreve. Abra o código para ver a redução, o crédito e a base legal.
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