Posição 90.21Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo
Na reforma tributária
NCMs desta posição aparecem nas listas de produtos da LC 214/2025 que têm tratamento próprio no IBS e na CBS:
- 200004Alíquota zero · Anexo XII, itens 3, 4 e 5Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)
- 200005Alíquota zero · Anexo IV, 20 itensFornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)
- 200007Alíquota zero · Anexo XIII, itens 4, 5 e 6Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)
- 200030Alíquota reduzida em 60% · Anexo IV, 20 itensVenda dos dispositivos médicos (Anexo IV)
O tratamento só vale se o produto cumprir o que o item descreve. Abra o código para ver a redução, o crédito e a base legal.
NCMs desta posição
9021.10 Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas
9021.2 Artigos e aparelhos de prótese dentária
9021.21 Dentes artificiais
- 9021.29.00Outros
9021.3 Outros artigos e aparelhos de prótese
9021.31 Próteses articulares
9021.39 Outros
9021.39.1 Válvulas cardíacas
- 9021.39.20Lentes intraoculares
- 9021.39.30Próteses de artérias vasculares revestidas
- 9021.39.40Próteses mamárias não implantáveis
- 9021.39.80Outros
9021.39.9 Partes e acessórios
- 9021.40.00Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios
- 9021.50.00Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios
9021.90 Outros
9021.90.1 Aparelhos que se implantam no organismo para compensar uma deficiência ou uma incapacidade
- 9021.90.11Cardiodesfibriladores automáticos
- 9021.90.12Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão
- 9021.90.13Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster, mesmo apresentados com seu respectivo cateter
- 9021.90.19Outros
- 9021.90.80Outros
9021.90.9 Partes e acessórios