Posição 12.12Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições
Na reforma tributária
NCMs desta posição aparecem nas listas de produtos da LC 214/2025 que têm tratamento próprio no IBS e na CBS:
- 200034Alíquota reduzida em 60% · Anexo VII, item 15Cereais do capítulo 10 e sementes e frutos oleaginosos classificados no capítulo 12, ambos da NCM/SH, ressalvados os produtos relacionados no Anexo I
- 200038Alíquota reduzida em 60% · Anexo IX, itens 10 e 19Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
- 515001Diferimento com redução de alíquota · Anexo IX, itens 10 e 19Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
O tratamento só vale se o produto cumprir o que o item descreve. Abra o código para ver a redução, o crédito e a base legal.