• Saída
  • No estado
  • Créditos e ressarcimentos de ICMS

CFOP 5.603Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.

Como ler este código
5
Saída para dentro do estado. Entradas começam com 1, 2 ou 3; saídas, com 5, 6 ou 7.
603
Créditos e ressarcimentos de ICMS. O grupo e a operação, pelas faixas do Anexo II do Convênio SINIEF.

Para outro estado, o código é o 6.603.

Quando usar

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

Nota explicativa oficial, Anexo II do Convênio SINIEF s/nº, de 15 de dezembro de 1970.

Na nota fiscal

  • Aceito na NF-e e na NFC-e.

O mesmo código em outras operações

Mesmo final, outro primeiro dígito: muda a direção ou o alcance da operação. Usar um CFOP de dentro do estado numa venda para outro estado é um erro comum, e a SEFAZ rejeita a nota.

Outros códigos de créditos e ressarcimentos de icms

Saídas para dentro do estado do mesmo grupo. Confira se algum descreve melhor a sua operação.