Quando usar
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de utilização de saldo credor de ICMS em conta gráfica para extinção por compensação de débitos fiscais desvinculados de conta gráfica.
Na nota fiscal
- Aceito na NF-e e na NFC-e.
Outros códigos de créditos e ressarcimentos de icms
Saídas para dentro do estado do mesmo grupo. Confira se algum descreve melhor a sua operação.
- 5.601Transferência de crédito de ICMS acumulado.
- 5.602Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS.
- 5.603Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.
- 5.605Transferência de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa.