Quando usar
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de créditos de ICMS para outras empresas.
Na nota fiscal
- Aceito na NF-e e na NFC-e.
O mesmo código em outras operações
Mesmo final, outro primeiro dígito: muda a direção ou o alcance da operação. Usar um CFOP de dentro do estado numa venda para outro estado é um erro comum, e a SEFAZ rejeita a nota.
Outros códigos de créditos e ressarcimentos de icms
Saídas para dentro do estado do mesmo grupo. Confira se algum descreve melhor a sua operação.
- 5.602Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS.
- 5.603Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.
- 5.605Transferência de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa.
- 5.606Utilização de saldo credor de ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais.