Quando usar
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, ou, ainda, quando o ressarcimento for apropriado pelo próprio contribuinte substituído, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
Na nota fiscal
- Aceito na NF-e e na NFC-e.
O mesmo código em outras operações
Mesmo final, outro primeiro dígito: muda a direção ou o alcance da operação. Usar um CFOP de dentro do estado numa venda para outro estado é um erro comum, e a SEFAZ rejeita a nota.
Outros códigos de créditos e ressarcimentos de icms
Entradas de dentro do estado do mesmo grupo. Confira se algum descreve melhor a sua operação.
- 1.601Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS.
- 1.602Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMS.
- 1.604Lançamento do crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado.
- 1.605Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.