Quando usar
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS recebido de outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.
Na nota fiscal
- Aceito na NF-e e na NFC-e.
O mesmo código em outras operações
Mesmo final, outro primeiro dígito: muda a direção ou o alcance da operação. Usar um CFOP de dentro do estado numa venda para outro estado é um erro comum, e a SEFAZ rejeita a nota.
Outros códigos de créditos e ressarcimentos de icms
Entradas de dentro do estado do mesmo grupo. Confira se algum descreve melhor a sua operação.
- 1.601Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS.
- 1.602Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMS.
- 1.603Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.
- 1.604Lançamento do crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado.