Na nota fiscal
- Tributação monofásica sem alíquota.
- Sem redução de alíquota: vale a alíquota cheia do IBS e da CBS.
- Não há alíquota de IBS e CBS a aplicar nesta situação.
- Quem vende precisa anular o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
- Quem compra pode aproveitar o crédito da CBS e do IBS da operação.
Documentos em que este código vale:
- NF-e
Base legal
Art. 47. O contribuinte sujeito ao regime regular poderá apropriar créditos do IBS e da CBS quando ocorrer a extinção por qualquer das modalidades previstas no art. 27 dos débitos relativos às operações em que seja adquirente, excetuadas exclusivamente aquelas consideradas de uso ou consumo pessoal, nos termos do art. 57 desta Lei Complementar, e as demais hipóteses previstas nesta Lei Complementar. § 6º O adquirente deverá estornar o crédito apropriado caso o bem adquirido venha a perecer, deteriorar-se ou ser objeto de roubo, furto ou extravio.
Outros códigos da CST 620
Tributação monofásica. Confira se algum descreve melhor a sua operação.
- 620001Tributação monofásica sobre combustíveisTributação monofásica sobre combustíveis
- 620002Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveisTributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
- 620003Tributação monofásica com tributos retidos por responsabilidade sobre combustíveisTributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros
- 620004Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatórioTributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório
- 620005Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatórioTributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório
- 620006Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormenteTributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente