Na nota fiscal
- Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório.
- Sem redução de alíquota: vale a alíquota cheia do IBS e da CBS.
- Tipo de alíquota: uniforme setorial.
- Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
- Quem compra pode aproveitar o crédito da CBS e do IBS da operação.
Documentos em que este código vale:
- NF-e
Base legal
Art. 179. Nas operações com EAC: \nII - a distribuidora de combustíveis que realizar mistura de EAC com gasolina A em percentual: \nb) inferior ao obrigatório, terá direito ao ressarcimento do IBS e da CBS de que trata o art. 172 desta Lei Complementar em relação ao volume de biocombustível correspondente ao misturado a menor do que o percentual obrigatório de mistura.
Outros códigos da CST 620
Tributação monofásica. Confira se algum descreve melhor a sua operação.
- 620001Tributação monofásica sobre combustíveisTributação monofásica sobre combustíveis
- 620002Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveisTributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
- 620003Tributação monofásica com tributos retidos por responsabilidade sobre combustíveisTributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros
- 620004Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatórioTributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório
- 620006Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormenteTributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente
- 620007Tributação monofásica sem alíquotaPerecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico