Na nota fiscal
- Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis.
- Sem redução de alíquota: vale a alíquota cheia do IBS e da CBS.
- Tipo de alíquota: uniforme setorial.
- Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
- Quem compra pode aproveitar o crédito da CBS e do IBS da operação.
Documentos em que este código vale:
- NF-e
- Duimp
Base legal
Art. 178. Fica atribuída à refinaria de petróleo ou suas bases, à CPQ, ao formulador de combustíveis e ao importador, relativamente ao percentual de biocombustível utilizado na mistura, nas operações com gasolina A, a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do IBS e da CBS incidentes nas importações de EAC ou sobre as saídas do estabelecimento produtor de EAC.
Outros códigos da CST 620
Tributação monofásica. Confira se algum descreve melhor a sua operação.
- 620001Tributação monofásica sobre combustíveisTributação monofásica sobre combustíveis
- 620003Tributação monofásica com tributos retidos por responsabilidade sobre combustíveisTributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros
- 620004Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatórioTributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório
- 620005Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatórioTributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório
- 620006Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormenteTributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente
- 620007Tributação monofásica sem alíquotaPerecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico