Na nota fiscal
- Isenção.
- Sem redução de alíquota: vale a alíquota cheia do IBS e da CBS.
- Não há alíquota de IBS e CBS a aplicar nesta situação.
- Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
- Quem compra não aproveita crédito do IBS e da CBS nesta operação.
Documentos em que este código vale:
- DIR
- Duimp
Base legal
Art. 94. São isentas do pagamento do IBS e da CBS na importação de bens materiais:\nII - remessas internacionais, desde que:\na) sejam isentas do Imposto sobre a Importação;\nb) o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas; e\nc) não tenha ocorrido a intermediação de plataforma digital.
Outros códigos da CST 400
Isenção. Confira se algum descreve melhor a sua operação.