Na nota fiscal
- Isenção.
- Sem redução de alíquota: vale a alíquota cheia do IBS e da CBS.
- Não há alíquota de IBS e CBS a aplicar nesta situação.
- Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
- Quem compra não aproveita crédito do IBS e da CBS nesta operação.
Documentos em que este código vale:
- BP-e
- BP-e TM
- NFS-e
Base legal
Art. 157. Fica isento do IBS e da CBS o fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano, sob regime de autorização, permissão ou concessão pública.
Outros códigos da CST 400
Isenção. Confira se algum descreve melhor a sua operação.