Na nota fiscal
- Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 30%.
- Redução de 30% na CBS e no IBS (estadual e municipal).
- Tipo de alíquota: uniforme nacional (referência).
- Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
- Quem compra pode aproveitar o crédito da CBS e do IBS da operação.
Documentos em que este código vale:
- DERE
Base legal
Art. 243. Os planos de assistência à saúde de animais domésticos ficam sujeitos ao disposto nos arts. 234 a 242 desta Lei Complementar, com exceção das alíquotas aplicáveis, que serão nacionalmente uniformes e corresponderão à soma das alíquotas de referência de cada esfera federativa, reduzidas em 30% (trinta por cento), vedado o crédito ao adquirente.
Outros códigos da CST 011
Tributação com alíquotas uniformes reduzidas. Confira se algum descreve melhor a sua operação.
- 011001Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60%Planos de assistência funerária.
- 011002Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60%Planos de assistência à saúde
- 011003Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60%Intermediação de planos de assistência à saúde
- 011004Tributação com alíquotas uniformesConcursos e prognósticos