• CST 011
  • Tributação com alíquotas uniformes
  • NBS

cClassTrib 011004Concursos e prognósticos

Como ler este código
011
A CST: tributação com alíquotas uniformes reduzidas. É a situação tributária, que vai em campo próprio na nota.
004
O caso dentro da CST, com base no art. 246 da LC 214/2025.

Na nota fiscal

  • Tributação com alíquotas uniformes.
  • Sem redução de alíquota: vale a alíquota cheia do IBS e da CBS.
  • Tipo de alíquota: uniforme nacional (referência).
  • Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
  • Quem compra pode aproveitar o crédito da CBS e do IBS da operação.

Documentos em que este código vale:

  • DERE

Art. 246. As alíquotas do IBS e da CBS sobre concursos de prognósticos são nacionalmente uniformes e correspondem à soma das alíquotas de referência das esferas federativas.

Lei Complementar 214/2025, art. 246. LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO V · DOS REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO IV · DOS CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS · Seção I · Disposições Transitórias.

Outros códigos da CST 011

Tributação com alíquotas uniformes reduzidas. Confira se algum descreve melhor a sua operação.