Na nota fiscal
- Tributação com alíquotas uniformes.
- Sem redução de alíquota: vale a alíquota cheia do IBS e da CBS.
- Tipo de alíquota: uniforme nacional (referência).
- Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
- Quem compra pode aproveitar o crédito da CBS e do IBS da operação.
Documentos em que este código vale:
- DERE
Base legal
Art. 246. As alíquotas do IBS e da CBS sobre concursos de prognósticos são nacionalmente uniformes e correspondem à soma das alíquotas de referência das esferas federativas.
Outros códigos da CST 011
Tributação com alíquotas uniformes reduzidas. Confira se algum descreve melhor a sua operação.
- 011001Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60%Planos de assistência funerária.
- 011002Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60%Planos de assistência à saúde
- 011003Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60%Intermediação de planos de assistência à saúde
- 011005Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 30%Planos de assistência à saúde de animais domésticos