Na nota fiscal
- Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60%.
- Redução de 60% na CBS e no IBS (estadual e municipal).
- Tipo de alíquota: uniforme nacional (referência).
- Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
- Quem compra pode aproveitar o crédito da CBS e do IBS da operação.
Documentos em que este código vale:
- DERE
Base legal
Art. 237. As alíquotas de IBS e de CBS no regime específico de planos de assistência à saúde são nacionalmente uniformes e correspondem às alíquotas de referência de cada esfera federativa, reduzidas em 60% (sessenta por cento).
Outros códigos da CST 011
Tributação com alíquotas uniformes reduzidas. Confira se algum descreve melhor a sua operação.
- 011001Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60%Planos de assistência funerária.
- 011003Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60%Intermediação de planos de assistência à saúde
- 011004Tributação com alíquotas uniformesConcursos e prognósticos
- 011005Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 30%Planos de assistência à saúde de animais domésticos