• CST 011
  • Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60%
  • NBS

cClassTrib 011002Planos de assistência à saúde

Como ler este código
011
A CST: tributação com alíquotas uniformes reduzidas. É a situação tributária, que vai em campo próprio na nota.
002
O caso dentro da CST, com base no art. 237 da LC 214/2025.

Na nota fiscal

  • Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60%.
  • Redução de 60% na CBS e no IBS (estadual e municipal).
  • Tipo de alíquota: uniforme nacional (referência).
  • Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
  • Quem compra pode aproveitar o crédito da CBS e do IBS da operação.

Documentos em que este código vale:

  • DERE

Art. 237. As alíquotas de IBS e de CBS no regime específico de planos de assistência à saúde são nacionalmente uniformes e correspondem às alíquotas de referência de cada esfera federativa, reduzidas em 60% (sessenta por cento).

Lei Complementar 214/2025, art. 237. LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO V · DOS REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO III · DOS PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.

Outros códigos da CST 011

Tributação com alíquotas uniformes reduzidas. Confira se algum descreve melhor a sua operação.