Na nota fiscal
- Tributação integral.
- Sem redução de alíquota: vale a alíquota cheia do IBS e da CBS.
- Tipo de alíquota: padrão.
- Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
- Quem compra pode aproveitar o crédito da CBS e do IBS da operação.
Documentos em que este código vale:
- NF-e
Base legal
Art. 179. Nas operações com EAC:\nI - o adquirente de EAC destinado à mistura com gasolina A que realizar a saída dos biocombustíveis com destinação diversa fica obrigado a recolher o IBS e a CBS incidentes sobre o biocombustível;
Outros códigos da CST 000
Tributação integral. Confira se algum descreve melhor a sua operação.