• CST 000
  • Tributação integral
  • NCM

cClassTrib 000005Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa

Como ler este código
000
A CST: tributação integral. É a situação tributária, que vai em campo próprio na nota.
005
O caso dentro da CST, com base no art. 179, I da LC 214/2025.

Na nota fiscal

  • Tributação integral.
  • Sem redução de alíquota: vale a alíquota cheia do IBS e da CBS.
  • Tipo de alíquota: padrão.
  • Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
  • Quem compra pode aproveitar o crédito da CBS e do IBS da operação.

Documentos em que este código vale:

  • NF-e

Art. 179. Nas operações com EAC:\nI - o adquirente de EAC destinado à mistura com gasolina A que realizar a saída dos biocombustíveis com destinação diversa fica obrigado a recolher o IBS e a CBS incidentes sobre o biocombustível;

Lei Complementar 214/2025, art. 179, I. LIVRO I · DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) · TÍTULO I · DAS NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS · CAPÍTULO II · DO IBS E DA CBS SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS · Seção IV · Do Local da Operação.

Outros códigos da CST 000

Tributação integral. Confira se algum descreve melhor a sua operação.