Na nota fiscal
- Tributação integral.
- Sem redução de alíquota: vale a alíquota cheia do IBS e da CBS.
- Tipo de alíquota: padrão.
- Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
- Quem compra pode aproveitar o crédito da CBS e do IBS da operação.
- Dá direito a crédito presumido para quem vende.
Documentos em que este código vale:
- NF-e
Base legal
Art. 311. Em relação aos projetos habilitados à fruição dos benefícios estabelecidos pelo art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, o crédito presumido de que trata o art. 309 desta Lei Complementar será calculado mediante a aplicação dos seguintes percentuais sobre o valor das vendas no mercado interno, em cada mês, dos produtos constantes nos projetos de que trata o art. 309, fabricados ou montados nos estabelecimentos incentivados:
Outros códigos da CST 000
Tributação integral. Confira se algum descreve melhor a sua operação.
- 000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
- 000002Exploração de via
- 000004Regime automotivo - projetos incentivados (art. 312)
- 000005Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa
- 000006Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS realizadas por autônomo