Na nota fiscal
- Tributação integral.
- Sem redução de alíquota: vale a alíquota cheia do IBS e da CBS.
- Tipo de alíquota: padrão.
- Quem vende mantém o crédito do IBS e da CBS das compras ligadas a esta operação.
- Quem compra pode aproveitar o crédito da CBS e do IBS da operação.
- Dá direito a crédito presumido para quem vende.
Documentos em que este código vale:
- NF-e
Base legal
Art. 312. Em relação aos projetos habilitados à fruição dos benefícios estabelecidos pelos arts. 1º a 4º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, o crédito presumido de que trata o art. 309 desta Lei Complementar corresponderá ao produto da multiplicação dos seguintes fatores:
Outros códigos da CST 000
Tributação integral. Confira se algum descreve melhor a sua operação.
- 000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
- 000002Exploração de via
- 000003Regime automotivo - projetos incentivados (art. 311)
- 000005Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa
- 000006Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS realizadas por autônomo