NCM 3103.90.19Hidrogeno-ortofosfato de cálcio: outros
Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados
- 31capítuloAdubos (fertilizantes)
- 31.03posiçãoAdubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados
- 3103.90subposiçãoOutros
- 3103.90.1itemHidrogeno-ortofosfato de cálcio
- 3103.90.19NCMOutros
Na reforma tributária
Este NCM aparece nas listas de produtos da LC 214/2025 que têm tratamento próprio no IBS e na CBS:
- 200038Alíquota reduzida em 60% · Anexo IX, item 2Fertilizantes (adubos), em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
- 515001Diferimento com redução de alíquota · Anexo IX, item 2Fertilizantes (adubos), em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
O tratamento só vale se o produto cumprir o que o item descreve. Abra o código para ver a redução, o crédito e a base legal.
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Confira se algum descreve melhor o seu produto.