Posição 31.03Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados
Na reforma tributária
NCMs desta posição aparecem nas listas de produtos da LC 214/2025 que têm tratamento próprio no IBS e na CBS:
- 200038Alíquota reduzida em 60% · Anexo IX, item 2Fertilizantes (adubos), em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
- 515001Diferimento com redução de alíquota · Anexo IX, item 2Fertilizantes (adubos), em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
O tratamento só vale se o produto cumprir o que o item descreve. Abra o código para ver a redução, o crédito e a base legal.
NCMs desta posição
3103.1 Superfosfatos
3103.90 Outros
3103.90.1 Hidrogeno-ortofosfato de cálcio
- 3103.90.90Outros